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Foto: (Reprodução)
Após mais de cinco horas de reunião com líderes da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (9) um acordo para revisar o decreto que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que estimava arrecadar R$ 19 bilhões em 2025, deve agora gerar apenas um terço desse valor - entre R$ 6 e 7 bilhões.
Para compensar a perda de receita, o governo editará uma medida provisória com mudanças no sistema tributário que afetam o mercado financeiro. Entre os pontos confirmados por Haddad está o fim da isenção de Imposto de Renda sobre investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). "Esses títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão com tributação reduzida, de cerca de 5%", explicou o ministro.
As apostas esportivas também entrarão no radar da nova medida. A alíquota da receita bruta dos jogos, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue), será elevada para 18%, com base em dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, que apontam crescimento expressivo do setor.
Haddad afirmou que as medidas não terão efeito imediato. A maioria das alterações seguirá regras legais, como a noventena para tributos e a regra da anualidade no caso do Imposto de Renda.
Durante o encontro, o governo e os parlamentares também discutiram medidas estruturais, como a redução de benefícios tributários e dos gastos primários. O ministro propôs cortar ao menos 10% das renúncias fiscais que não têm amparo constitucional - o que exclui, por exemplo, o Simples Nacional. O deputado Hugo Motta sugeriu que os cortes ocorram de forma gradativa, com votação das propostas no Congresso.
Uma nova reunião será realizada nos próximos dias para avançar na definição de cortes de despesas. Haddad pretende identificar quais propostas contam com maior apoio parlamentar. Segundo Hugo Motta, a reforma istrativa voltará à pauta, com nova proposta prevista para o início de julho.
Nenhuma decisão, porém, será oficializada antes do retorno do presidente Lula ao Brasil. Em viagem à Europa, o presidente chega nesta segunda-feira (10), e Haddad deve discutir o tema com ele na terça.
A reunião contou ainda com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Omar Aziz (PSD).
Para compensar a perda de receita, o governo editará uma medida provisória com mudanças no sistema tributário que afetam o mercado financeiro. Entre os pontos confirmados por Haddad está o fim da isenção de Imposto de Renda sobre investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). "Esses títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão com tributação reduzida, de cerca de 5%", explicou o ministro.
As apostas esportivas também entrarão no radar da nova medida. A alíquota da receita bruta dos jogos, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue), será elevada para 18%, com base em dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, que apontam crescimento expressivo do setor.
Haddad afirmou que as medidas não terão efeito imediato. A maioria das alterações seguirá regras legais, como a noventena para tributos e a regra da anualidade no caso do Imposto de Renda.
Durante o encontro, o governo e os parlamentares também discutiram medidas estruturais, como a redução de benefícios tributários e dos gastos primários. O ministro propôs cortar ao menos 10% das renúncias fiscais que não têm amparo constitucional - o que exclui, por exemplo, o Simples Nacional. O deputado Hugo Motta sugeriu que os cortes ocorram de forma gradativa, com votação das propostas no Congresso.
"Estamos diante de um volume de isenções fiscais que chega a patamares insustentáveis. O ministro apresentou um número que pode chegar a R$ 800 bilhões. Precisamos rever isso", declarou Motta.
Uma nova reunião será realizada nos próximos dias para avançar na definição de cortes de despesas. Haddad pretende identificar quais propostas contam com maior apoio parlamentar. Segundo Hugo Motta, a reforma istrativa voltará à pauta, com nova proposta prevista para o início de julho.
Nenhuma decisão, porém, será oficializada antes do retorno do presidente Lula ao Brasil. Em viagem à Europa, o presidente chega nesta segunda-feira (10), e Haddad deve discutir o tema com ele na terça.
A reunião contou ainda com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Omar Aziz (PSD).