O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto ajusta pontos do decreto original, como já havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas dependia da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as principais mudanças está o fim da isenção de Imposto de Renda para investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), que arão a ser tributados em 5% a partir de 2026.
 
A MP também estabelece uma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras, substituindo o modelo atual, que varia de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento. Além disso, a tributação sobre as apostas online (as chamadas bets) sobe de 12% para 18%, com 6% destinados à área da saúde.

O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. No entanto, a medida enfrenta resistência no Legislativo.

Na mesma quarta-feira, o ministro Fernando Haddad participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que acabou sendo encerrada em meio a tumultos e trocas de ofensas entre parlamentares e o ministro.
 
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a criticar o governo federal, afirmando que o país "caminha para a ingovernabilidade" e cobrando responsabilidade fiscal. "Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto político de ninguém", afirmou.

Na segunda-feira (9), Motta já havia sinalizado que o Congresso não tem obrigação de aprovar a nova medida provisória, o que amplia a incerteza sobre o futuro da proposta.